Câmara Baixa do Parlamento aprova emendas controversas a lei que controla Internet

 A Duma Estatal (câmara baixa do Parlamento Russo) aprovou hoje emendas controversas a uma lei que numerosos observadores consideram que visa censurar a Internet na Rússia.

As emendas à lei sobre “a proteção das crianças” contra os perigos para “a sua saúde e o seu desenvolvimento” que comportam certas informações foram aprovadas na generalidade e na especialidade em regime de urgência.

As emendas criam um registo federal que regulamentará a atividade dos sítios na Internet que contenham informações interdidas pela lei, obrigando os seus proprietários ou fornecedores de acesso a encerrá-los.

A lei visa nomeadamente os sítios que difundem pornografia infantil, promovam o consumo de drogas ou dão conselhos para o suicídio. Mas ela não precisa qual o organismo federal que tomará decisões neste domínio.

Esta iniciativa suscitou a crítica de alguns sítios russos e da oposição que receiam a censura na Internet.

A Wikipedia russa interrompeu na véspera por 24 horas o seu funcionamento para protestar contra essas emendas.

“Imaginem um mundo sem conhecimentos livres”, lia-se na página toda negra de acesso à ru.wikipedia.

O principal motor de busca russo Yandex apoiou esse protesto e a sua divisa “Encontra-se tudo” figura hoje na sua página principal com a palavra “tudo” riscada por uma cruz vermelha.

O sítio de blogues Livejournal, muito popular na Rússia, considera que “estas emendas podem conduzir à instauração da censura na Internet russa”.

Na Rússia, a Internet, nomeadamente redes como Facebook, Vkontakte e Twitter, desempenham um papel fulcral na difusão das ideias da oposição e na convocação de ações de protesto.

A Duma estatal repôs também no Código Penal o artigo que penaliza a “difamação” com penas que poderão ir até 100 mil rublos (2500 euros).

Na era soviética, essa acusação foi frequentemente empregue para prender os dissidentes, que eram acusados de “difamar o sistema constitucional soviético”.

Depois da queda da URSS, a “difamação” foi “discriminalizada” e passou a ser condenada com uma multa de 2 a 3 mil rublos (50 a 75 euros).

O artigo agora aprovado prevê multas que podem ir até 100 mil rublos (4 500 euros) e pena de prisão até um ano.

Tendo em conta o controlo total dos tribunais por parte do poder, a oposição receia que este seja mais um elemento aprovado para calar a boca aos insatisfeitos.