Tribunal condena advogado morto por fuga de impostos

O Tribunal Tverskoi da capital russa considerou hoje o advogado Serguei Magnitski, que faleceu na prisão quando aguardava julgamento em 2009, por “fuga ao pagamento de impostos”.

Porém, o tribunal desistiu do cumprimento da pena por um réu ter falecido. Deste modo, o juiz recusa aos familiares do advogado a possibilidade de reabilitação.

O advogado da família de Magnitski declarou que a sentença não foi uma surpresa.

“Não duvidada que a sentença iria ser essa… Não acredito na sua culpa. Sei que não cometeu qualquer crime e não foi provado o contrário”, acrescentou.

Em 2009, Serguei Magnitski, auditor da empresa britânica Hermitage Capital, foi detido preventivamente devido a uma acusação de fraude, tendo acabado por morrer na prisão por maus tratos e falta de assistência médica.

Antes da detenção, Sergei Magnitski tinha denunciado vários elementos do Ministério do Interior por fraude fiscal e os seus apoiantes acreditam que as autoridades o deixaram morrer deliberadamente para que os verdadeiros autores da fraude não fossem levados à justiça.

Apesar da sua morte, o processo de Magnitski não foi levado até ao fim.

Este caso levou mesmo o Congresso dos Estados Unidos a aprovar a  "Lei Magnitski" que  obrigou a administração norte-americana de Barack Obama a publicar os nomes das pessoas alegadamente envolvidas de Serguei Magnitsky.

Ela obriga também as autoridades norte-americanas a negar vistos e congelar ativos de qualquer indivíduo incluído na lista.

JM

Lusa/fim