Kremlin revela princípios da política externa

O Kremlin publicou na terça-feira, no seu sítio electrónico, a “Concepção da Política Externa da Federação da Rússia”, documento onde se revelam as traves mestras da política internacional aprovadas pelo Presidente russo.
Segundo esse documento, a Rússia não se deixará envolver numa “confrontação dispendiosa”, nomeadamente numa nova corrida aos armamentos, demolidora para a economia e para o desenvolvimento interno do país.
“A Rússia realiza uma política externa previsível e pragmática, ditada pelos seus interesses nacionais. Ela baseia a sua cooeparação internacional na igualdade de direitos, respeito mútuo e vantagem mútua” – lê-se na Concepção da Política Externa da Rússia.
O Kremlin considera que a Rússia tem “um potencial real para ocupar um lugar digno no mundo”.
“Para isso têm importância determinante o reforço do Estado russo, o crescimento económico estável, as posteriores transformações políticas e económicas, a solução dos problemas sociais, a superação da orientação da economia para as matérias-primas e a sua passagem para a via inovadora do desenvolvimento, o melhoramento da situação geográfica” – consideram os autores do documento.
“São também factores importantes – constata o documento – o reforço dos institutos da sociedade civil e o apoio estatal às organizações não governamentais que estão interessadas em garantir os interesses russos na política externa”.
Em conformidade com o documento, “um traço distintivo da política externa russa é o seu equilíbrio e existência de numerosos vectores. Isso é condicionado pela situação política da Rússia como grande potência euroasiática, o seu estatuto de um dos mais importantes Estados do mundo e membro permanente do CS da ONU”.
“Os interesses do país, nas condições actuais, ditam a necessidade imperativa do avanço activo de uma ordem do dia positiva sobre todo o leque dos problemas internacionais” – sublinha-se no documento.
“A Rússia – continua a Concepção - tem plenamente consciência da sua responsabilidade pela manutenção da segurança no mundo, tanto a nível global, como regional, e está pronta a acções conjuntas com todos os outros Estados interessados para resolver as tarefas comuns”.
“Se os parceiros não estiverem prontos para acções conjuntas, a Rússia, a fim de defender os seus interesses nacionais, será obrigada a agir sozinha, mas sempre na base do Direito Internacional” – previne o Kremlin.
No mesmo documento, a Rússia defende a manutenção do protagonismo das Nações Unidas na regularização das relações internacionais e na coordenação da política mundial”.
“A ONU deverá continuar a ser um centro regulador das relações internacionais e o coordenador da política mundial no século XXI, tendo em conta que possui singular legitimidade e demonostrou que não tem alternativa” – lê-se na Concepção da Política Externa da Rússia.
Neste contexto, a Rússia recomenda acatar estritamente os objectivos e os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, impulsionar reformas nessa organização para adaptá-la à volúvel realidade económica e política e aumentar a eficácia do Conselho de Segurança da ONU.
Moscovo considera necessário reforçar o controlo sobre o desenvolvimento global e desenhar um sistema internacional auto-regulável, para o que é preciso “uma liderança colectiva das principais nações do planeta, que seja representativa no plano geográfico e civilizacional e se vá implementando com respeito pelo protagonismo coordenador da ONU”.
A Rússia irá resistir às tentativas de alguns Estados reverem as normas do Direito Internacional em prol dos seus interesses.
“A Rússia tenciona resistir às tentativas de Estados separados ou de grupos de Estados de rever as normas universalmente aceites do Direito Internacional, reflectidos nos documentos universais: Carta da ONU, Declaração sobre os Princípios do Direito Internacional que dizem respeito às relações amigas e cooperação entre Estados em conformidade com a Carta da ONU de 1970, bem como a Acta da OSCE de 1975” – considera o Kremlin.
No documento sublinha-se que “para a paz e a ordem internacionais são particularmente perigosas a interpretação abusiva, a favor da conjuntura política e dos interesses de alguns Estados, de normas e princípios jurídicos internacionais como o não emprego da força e a ameaça da força, a solução pacífica dos litígios internacionais, o respeito pela soberania dos Estados e pela sua integridade territorial, pelo direito dos povos à autodeterminação, bem como as tentativas de apresentar as violações do Direito Internacional como seu “emprego criativo”. Semelhantes acções diluem o conteúdo do Direito Internacional e provocam nele um prejuízo irreparável”.
Moscovo sublinha também que a cooperação com os Estados membros da Comunidade de Estados Independentes é uma das prioridades na sua política externa.
Neste contexto, o Kremlin promete incentivar a cooperação com os países da CEI na esfera da garantia da segurança, incluindo “a resposta aos desafios e ameaças comuns”.
“São tarefas primordiais a neutralização da ameaça do terrorismo do natcotráfico, que têm origem no território do Afeganistão, a não permissão da desistabilização da situação na Ásia Central e Cáucaso” – lê-se no documento.
O Kremlin promete “continuar a desenvolver as relações com a União Europeia como um dos parceiros comerciais, económicos e diplomáticos fundamentais”, destacando que a assinatura de um Tratado de Parceria Estratégico com a UE “responde aos interesses a longo prazo da Rússia”.
“A Federação da Rússia está interessada no reforço da União Europeia, no desenvolvimento da sua capacidade de se apresentar com posições coordenadas nos campos comercial-económico, humanitário, da política externa, bem como na esfera de segurança” – afirma-se no documento.
No que respeita às relações com a NATO, a Concepção assinala que a Rússia irá organizar as suas relações com a Aliança Atlântica “tendo em conta o grau de prontidão da aliança para uma parceria em pé de igualdade, para o respeito firme pelos princípios e normas do Direito Internacional, pelo respeito dos compromissos aprovados no quadro do Conselho Rússia-NATO de não garantir a sua segurança à custa da segurança da Rússia, bem como dos compromissos de contenção militar”.
Moscovo reafirma a sua oposição ao alargamento da NATO à Geórgia e Ucrânia, “bem como à aproximação da infraestrutura da NATO das fronteiras russas em geral”.
No documento, o Kremlin afirma ter em conta, nas relações russo-americanas, não só o enorme potencial para a cooperação comercial, económica, científica e técnica mutuamente vantajosa, mas também “a sua influência fulcral no estado da estabilidade estratégica global e da situação internacional em geral”.
“A Rússia manifesta-se consequentemente pela assinatura de novos acordos com os Estados Unidos na esfera do desarmamento e do controlo dos armamentos nos interesses da conservação da continuidade desse processo, do reforço de medidas de confiança e transparência no campo da actividade espacial e da defesa antimíssil, bem como sobre as questões da não difusão de armas de destruição massiva, do desenvolvimento seguro da energia nuclear civil, do aumento da cooperação na esfera do combate ao terrorismo e a outros desafios e ameaças, da regularização dos conflitos regionais” – sublinha o Kremlin.