O Supremo tomou a resolução mais de dois anos depois de o Tribunal Europeu de Direitos Humanos ter criticado as autoridades russas por terem violado várias garantias judiciais no processo de Lebedev, sócio do fundador da Yukos, Mikhail Khodorkovski.
Tanto Lebedev como Khodorkovski cumprem atualmente oito anos de prisão por diferentes crimes financeiros. Os dois, no entanto, continuam a afirmar que estão inocentes.
A resolução anunciada pelo Supremo não muda a condenação de Lebedev, que, assim como Khodorkovski, enfrenta um segundo julgamento por crimes financeiros, pelos quais ambos podem ser condenados até 22 anos de prisão.
Em 2007, o Tribunal Europeu criticou a Rússia pela ausência dos advogados de Lebedev em uma das audiências sobre a ampliação da prisão preventiva do então réu e por impedir que o próprio comparecesse a uma outra.
Por essas e outras violações, o Tribunal de Estrasburgo condenou as autoridades russas a pagar uma indenização de 3 mil euros a Lebedev e outros 7 mil euros para o custeio das despesas judiciais.
Mais uma vez o Tribunal de Direitos do Homem de Estraburgo continua a ser o único e imparcial órgão de justiça para os russos. Este processo, antes de chegar a Estrasburgo, passou pelas mãos do Supremo Tribunal da Rússia, que, da primeira vez, não viu violação nenhuma. À segunda vez, veio dizer o dito por não dito. Mais um exemplo da "separação" de poderes na Rússia.
As autoridades de Moscovo têm perdido praticamente todas as contendas judiciais que os cidadãos russos levam ao Tribunal Europeu, mas consideram que isso acontece por "questões políticas" e não porque os tribunais russos funcionam mal. A frequente substituição de representantes russos nesse tribunal mostra o mal estar das autoridades russas.
Por enquanto, a Rússia tem tido dinheiro para pagar as indemnizações e custas de processos, mas isso pode acabar. Os accionistas estrangeiros da Yukos sentiram-se lesados quando a petrolífera russa passou para as mãos do Estado russo e procuram justiça em Estrasburgo, exigindo compensações por danos causados de mais de cem mil milhões dólares. Que irá fazer o Kremlin? Pagar as indemnizações ou abandonar o Tribunal Europeu. Caso opte pela segunda possibilidade, os russos ficarão definitivamente privados do acesso à justiça.
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6 comentários:
Igor Jurgens (a voz liberal “interior” do Medvedev) sobre as possibilidades de Medvedev ganhar as eleições em 2012:
http://www.sobesednik.ru/publications/
sobesednik/2009/12/48/
yurgens_sob_48_09/index.php?print=Y
Os russos devem abandonar esse tribunal bobo.
Boas Festas e Feliz Ano Novo.
Espero que tenha um Bom Natal e que o novo ano nos de a Alexandra de volta a Portugal, ou pelo menos, noticias mais felizes para a rapariga.
Bom Natal e feliz ano novo é o que lhe desejo muito sinceramente...
Miguel Ângelo
Os democratas estão deveras preocupados com os ataques dos ex-kgb aos heróis da democracia na Rússia! Eles que construíram, à custa de grandes sacrifícios e ao longo de gerações, a riqueza da Rússia estão agora a ser espoliados pelos novos czares. Fogo sobre a Rússia de novo!!Sempre serão inimigos mais fáceis que os fugidíos talibãs.
Boa tarde a todos, e antes do mais espero que tenham tido todos um Bom Natal.
Quanto à notícia:
É certo que o Tribunal Europeu, tem alguma utilidade, porquanto vai fazendo "mossa" nos sistemas locais de Justiça caducos (como é o caso do sistema russo, e o caso do sistema português, este, por causa da morosidade da Justiça).
No entanto, não nos podemos esquecer que, as "reparações" são feitas através de "compensações monetárias" a atribuir aos lesados. Estes montantes são acordados entre o representante do estado membro infractor e o advogado do lesado. De um modo geral, o Tribunal Europeu, atribui compensçaões monetárias tão ridículas, que nem sequer dão para pagar os honorários dos advogados. Quanto mais, para cobrir indmnizações por danos materiais, morais, psicológicos, etc.
Aliás, nem se compreenderia que os vários estados membros que aderiram ao TEDH, o tivessem feito de boa-fé, no sentido de, dar a esse Tribunal, amplos poderes. Claro que os estados aderentes, não querem dar esses poderes. Logo, o TEDH, é o que é. Infelizmente.
Básicamente, o que ele é, é lugar de bom tachos, onde uma trintena de juízes ganham muito bons ordenados. Ordenados altíssimos, tipo, funcionários burocratas de Bruxelas, ou do Parlamento Europeu de Estrasburgo.
Foi por causa dessa debilidade do Tribunal Europeu que o Sr. João Pinheiro (caso Alexandra) nem se deu ao trablaho, de para lá recorrer. Era perder tempo.
Se o Sr. Milhazes pesquizar na NET (Wikipedia incluída) encontra um amplo rol de violações de direitos humanos na Rússia (a maior parte deles, queixas de cidadãos da Chechénia). É certo que os queixosos ganharam, e o Estado Russo foi condenado. Mas as vítimas, ao fim e ao cabo, nada receberam, pois que quando as sentenças foram emitidas, já estavam mortos e enterrados.
Enfim, Sr, Milhazes, como diz o ditado, "Um tribunal para Inglês ver".
Um Bom Ano Novo para todos.
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