quarta-feira, julho 03, 2013

“Caso Snowden” e consequências para o Direito Internacional






A situação em torno de Eduard Snowden está a complicar-se e a adquirir traços caricatos, ridículos, mas graves.
O último episódio desta telenovela, que se prevê ser longa podia, ter como título “A caça ao avião de Morales”.
Não sendo especialista em Direito Internacional, duvido que este permita fazer com o avião de um país soberano, neste caso, da Bolívia, o que fizeram alguns países da União Europeia. Evo Morales foi simplesmente proibido de sobrevoar e aterrar em países como França, Espanha e Portugal, a pretexto da suspeita de que o Presidente boliviano levaria no seu avião o ex-funcionário da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos.
Se não me engano, o aparelho presidencial goza de imunidade. Não obstante, acabou por ter de fazer uma paragem forçada em Viena e as autoridades austríacas constataram que Snowden não se encontrava no avião.
Tudo isto deixou mal na fotografia tanto a União Europeia no seu conjunto, como alguns dos seus membros em particular, nomeadamente Portugal. Como vão as autoridades portuguesas explicar a sua “total e completa vigilância”?
E se, hoje ou amanhã, se tratar do avião de Nicolas Maduro, Presidente de um país onde Portugal tem interesses económicos? As autoridades portuguesas irão fazer o mesmo?
Parece não haver dúvidas de que as aventuras de Morales nos céus da Europa se deveram à pressão dos Estados Unidos sobre a União Europeia. Ora, isto torna ainda mais sério o problema.
De Bruxelas partiram raios e coriscos quando Snowden denunciou que os serviços secretos norte-americanos espionavam os seus aliados europeus, Washington considerou isso uma coisa normal e, depois de tantos gritos, a União Europeia aceita participar na caça ao ex-agente, que, se não aterrar em La Paz com Evo Morales, falhou redondamente. Não só falhou o alvo, como acabou por dar um tiro no pé.
A retenção do avião de um país soberano abre um precedente muito perigoso, que pode ter consequências muito negativas no campo das relações entre Estados. O Direito Internacional é cada vez mais substituído pelo princípio “quero, posso e mando”.
Não posso deixar de escrever umas linhas sobre o papel de Vladimir Putin, Presidente da Rússia, em toda esta história.
É inimaginável acreditar que Snowden embarcou num avião russo em Hong Kong rumo a Moscovo sem a autorização do Kremlin. As pessoas que viagem em companhias de aviação russas sabem muito bem do que estou a falar.
Chegado à capital russa, Putin, depois de vários dias de turbulência informativa internacional, toma uma decisão, aparentemente salomónica, mas, na realidade, cínica. Snowden pode ficar na Rússia, mas se ficar calado.
Se o ex-agente norte-americano aceitasse essa proposta perderia a face perante aqueles que o apoiam e que acreditam que o seu objetivo é a defesa dos direitos dos cidadãos. Ou seja, Putin, experiente tchekista (ex-agente do KGB), propõe a Snowden que atraiçoe as suas convicções.
A resposta do norte-americano, como seria de esperar, foi renunciar ao pedido de asilo político na Rússia, o que complicou os planos de Vladimir Putin, que não está interessado na degradação das relações com os Estados Unidos. Um exemplo recente: ao que tudo indica, Washington e Moscovo não chegaram a acordo sobre a realização da conferência internacional em torno da Síria.
Vamos continuar a ver como é que o Kremlin vai “descalçar esta bota” e as consequências do “caso Snowden”


4 comentários:

João José Horta Nobre disse...

Caro José Milhazes,

A coisa é simples: Portugal é um país membro fundador da NATO/OTAN, de que também fazem parte os Estados Unidos.

A interdição do espaço aéreo não é só da competência do ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, mas é também (e sobretudo!) da jurisdição do ministério da Defesa. Um país membro da NATO tem o direito de solicitar a outro país membro, por exemplo, a interdição de passagem de uma aeronave se se entender que esta transporta alguém — ou alguma coisa — que atente contra a segurança desse país.

Cumps

José Milhazes disse...

Caro João, sei que assim é, mas, neste caso, trata-se de um avião do Presidente de um país soberano, cuja imunidade está prevista pelo DI. Ora, segundo sei, as normas do Direito Internacional estão acima dos documentos da NATO. Claro que, teoricamente, pois na prática quem manda é o mais forte.
Se fosse o avião de Nicolás Maduro, Portugal tomaria a mesma posição?

PortugueseMan disse...

Estou de acordo com o José Milhazes, estamos a falar de um avião presidencial. Isto aqui não é uma questão de ser ou não NATO.

Tal como as embaixadas, ao que sei um avião presidencial, tem um estatuto completamente diferente.

Isto é um precedente perigoso (mais um), onde as regras não estão a ser aplicadas, excepto a regra do mais forte.

E se fosse Putin na América Latina a querer regressar e fosse confrontado com uma "Europa fechada" e com ideias de quererem inspeccionar o avião?

mas é que nem consigo imaginar onde iriamos parar se Putin fosse feito "refém" retido num aeroporto qualquer.

Da mesma maneira que ninguém pensa em cometer tal acto com o avião de Obama.

PortugueseMan disse...

Quanto a Snowden, discordo que o Kremlin, tenha alguma bota para descalçar.

Ele não é inocente nenhum, ele foi trabalhar para a NSA/CIA, não foi para a Santa Casa.

Se um tipo fosse trabalhar para o KGB/FSB e resolvesse fazer o mesmo, estava na mesma situação, só que num aeroporto dos EUA's.

E aposto que neste caso niguém iria dizer que é um pobre tipo que anda simplesmente a defender os direitos humanos. Iria ser catologado simplesmente como um agente do KGB.

E se calhar aqui pode ser o problema de Snowden. Se calhar para os russos, ele é simplesmente uma espécie de agente que desertou. E se quiseres ficar aqui, ficas de bico calado e contas o que sabes. E já vai com sorte se não for trocado por algum agente russo que esteja preso.

Bota para descalçar tem ele uma, porque não pode estar indefenidamente onde está e pode não arranjar lugar para onde ir, por pressão americana.

Ele pode ter que pedir asilo aos russos e aceitar a factura que vai ter que pagar...