“Caso Snowden” e consequências para o Direito Internacional

A situação em torno de Eduard Snowden está a complicar-se e a adquirir traços caricatos, ridículos, mas graves.

O último episódio desta telenovela, que se prevê ser longa podia, ter como título “A caça ao avião de Morales”.

Não sendo especialista em Direito Internacional, duvido que este permita fazer com o avião de um país soberano, neste caso, da Bolívia, o que fizeram alguns países da União Europeia. Evo Morales foi simplesmente proibido de sobrevoar e aterrar em países como França, Espanha e Portugal, a pretexto da suspeita de que o Presidente boliviano levaria no seu avião o ex-funcionário da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos.

Se não me engano, o aparelho presidencial goza de imunidade. Não obstante, acabou por ter de fazer uma paragem forçada em Viena e as autoridades austríacas constataram que Snowden não se encontrava no avião.

Tudo isto deixou mal na fotografia tanto a União Europeia no seu conjunto, como alguns dos seus membros em particular, nomeadamente Portugal. Como vão as autoridades portuguesas explicar a sua “total e completa vigilância”?

E se, hoje ou amanhã, se tratar do avião de Nicolas Maduro, Presidente de um país onde Portugal tem interesses económicos? As autoridades portuguesas irão fazer o mesmo?

Parece não haver dúvidas de que as aventuras de Morales nos céus da Europa se deveram à pressão dos Estados Unidos sobre a União Europeia. Ora, isto torna ainda mais sério o problema.

De Bruxelas partiram raios e coriscos quando Snowden denunciou que os serviços secretos norte-americanos espionavam os seus aliados europeus, Washington considerou isso uma coisa normal e, depois de tantos gritos, a União Europeia aceita participar na caça ao ex-agente, que, se não aterrar em La Paz com Evo Morales, falhou redondamente. Não só falhou o alvo, como acabou por dar um tiro no pé.

A retenção do avião de um país soberano abre um precedente muito perigoso, que pode ter consequências muito negativas no campo das relações entre Estados. O Direito Internacional é cada vez mais substituído pelo princípio “quero, posso e mando”.

Não posso deixar de escrever umas linhas sobre o papel de Vladimir Putin, Presidente da Rússia, em toda esta história.

É inimaginável acreditar que Snowden embarcou num avião russo em Hong Kong rumo a Moscovo sem a autorização do Kremlin. As pessoas que viagem em companhias de aviação russas sabem muito bem do que estou a falar.

Chegado à capital russa, Putin, depois de vários dias de turbulência informativa internacional, toma uma decisão, aparentemente salomónica, mas, na realidade, cínica. Snowden pode ficar na Rússia, mas se ficar calado.

Se o ex-agente norte-americano aceitasse essa proposta perderia a face perante aqueles que o apoiam e que acreditam que o seu objetivo é a defesa dos direitos dos cidadãos. Ou seja, Putin, experiente tchekista (ex-agente do KGB), propõe a Snowden que atraiçoe as suas convicções.

A resposta do norte-americano, como seria de esperar, foi renunciar ao pedido de asilo político na Rússia, o que complicou os planos de Vladimir Putin, que não está interessado na degradação das relações com os Estados Unidos. Um exemplo recente: ao que tudo indica, Washington e Moscovo não chegaram a acordo sobre a realização da conferência internacional em torno da Síria.

Vamos continuar a ver como é que o Kremlin vai “descalçar esta bota” e as consequências do “caso Snowden”