Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condena pela primeira vez a Rússia

Decisão motivada pelo desaparecimento, em 2000, de um tchetcheno de 25 anos, pode levar outros a apresentar queixas

Num veredicto sem precedentes, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos condenou ontem a Rússia pela "violação do direito à vida" de um jovem tchetcheno desaparecido em Fevereiro de 2000. Esta sentença poderá provocar uma autêntica avalanche de queixas por parte dos parentes de milhares de pessoas desaparecidas na república separatista do Cáucaso do Norte.
Khadjimurat Iandiev, então com 25 anos, vivia em Grozni, capital da Tchetchénia, e fazia parte dos destacamentos armados da guerrilha separatista. A 2 de Fevereiro de 2000, foi ferido numa perna e detido por soldados russos no hospital da vila tchetchena de Alkhan-Kala.A sua detenção foi filmada por um operador de imagem do canal de televisão americano CNN. A mãe de Khadjimurat, Fatima Bazorkina, reconheceu nas imagens de um barbudo ferido o seu filho. Além disso, a organização de defesa dos direitos humanos Memorial conseguiu imagens onde se vê e ouve um oficial russo [trata-se do general Alexandre Baranov, herói da Rússia e, actualmente, comandante da Região Militar do Cáucaso do Norte] ordenar o fuzilamento de Iandiev e, em Novembro de 2000, exigiu que a Procuradoria Militar da Rússia investigasse o desaparecimento do jovem tchetcheno.
As autoridades militares começaram as investigações quase meio ano após o desaparecimento de Khadjimurat, e, quatro anos depois, a resposta da justiça militar russa chegou: "O cadáver de Iandiev não foi encontrado, a gravação não prova que o facto do assassínio realmente ocorreu. (...) Por isso, recusa-se a instauração de um processo-crime por falta de provas."
Fatima Bazorkina recorreu a Estrasburgo e o Tribunal de Direitos Humanos considerou que a Rússia violou a proibição da detenção arbitrária, não lhe concedeu a devida defesa judicial e recusou-se a investigar da forma necessária o desaparecimento. Além disso, os juizes consideraram que a queixosa "foi vítima de tratamento desumano, tendo em atenção a indefinição que rodeou o desaparecimento do seu filho". Por isso, condenou Moscovo a pagar à mãe do guerrilheiro tchetcheno uma compensação de 35 mil euros.
Durante os mais de dez anos que durou a guerra na Tchetchénia, morreram e desapareceram centenas de milhares de civis tchetchenos. Actualmente, as autoridades pró-russas da Tchetchénia continuam a fazer dos raptos e assassínios uma alavanca de pressão sobre os guerrilheiros separatistas que se recusam a depor as armas.