O Tribunal Constitucional da Ucrânia votou hoje a favor do reforço dos poderes do Presidente Victor Ianukovitch ao considerar ilegal uma reforma que reduzia as prerrogativas do chefe do Estado, adotada em finais de 2004, durante a “revolução laranja”.
“O Tribunal Constitucional considera … anticonstitucional a revisão da Constituição da Ucrânia de 08 de Dezembro de 2004, devido a violações dos processos de análise e aprovação” da reforma”, declarou Anatoli Golovin, presidente desse tribunal.
Paradoxalmente, essa reforma foi proposta durante a “revolução laranja” por Victor Ianukovitch e seus partidários para reduzir os poderes do candidato pró-ocidental, Victor Iuschenko, e da sua aliada de então, Iúlia Timochenko, caso Iuschenko vencesse o escrutínio presidencial.
Mais, essa foi uma das principais exigências para que Ianukovitch aceitasse a realização de uma terceira volta das eleições presidenciais, em que acabou por ser derrotado por Iuschenko.
Eleito Presidente da Ucrânia no início do ano, o pró-russo Ianukovitch exigiu a revogação dessa reforma para conseguir o aumento de prerrogativas presidenciais na formação do Governo, nomeadamente a de nomear e demitir o primeiro-ministro.
O partido da ex-primeira-ministra Iúlia Timochenko já condenou a decisão do Tribunal Constitucional.
“Essa instância está desacreditada… esta última decisão está próxima do abuso do poder, o Tribunal Constitucional chamou a si, sem autoridade, o direito de modificar a lei fundamental ucraniana”, considerou Olena Chustik, vice-dirigente do grupo parlamentar do Bloco Iúlia Timochenko.
Segundo a presidência ucraniana, a decisão de hoje restabelece a Constituição da Ucrânia de 1996, quando o país passou a ser dirigido por mão de ferro por Leonid Kutchma e Victor Ianukovitch era primeiro-ministro.
“Isto quer dizer que todas as relações jurídicas no seio do Estado serão regidas por esta Constituição, que foi reconhecida como sendo a melhor da Europa”, declarou a vice-chefe da administração presidencial, Olena Lukach.
“Esta decisão do Tribunal Constitucional é estranha por várias razões. Primeiro, tanto Iuschenko, como Timochenko tentaram fazer com que essa instância revogasse a dita reforma constitucional, mas sem êxito, embora os juízes sejam praticamente os mesmos”, comentou à Lusa por telefone a partir de Kiev Vladimir Dolin, analista político.
“Além disso, tanto o atual Parlamento, como o Presidente Ianukovitch foram eleitos segundo as normas agora revogadas. Por isso, seguindo a lógica, deveriam realizar-se novas eleições presidenciais e parlamentares”, continua.
Segundo ele, “pode parecer uma usurpação, parece tratar-se de um golpe de Estado suave”.
“Por enquanto, o Presidente tem o apoio da maioria dos deputados no Parlamento e, por isso, a decisão do Tribunal parece não ter sentido. A não ser que Ianukovitch receie que essa maioria seja instável…”, concluiu.
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10 comentários:
Contraditória em seus próprios termos, a tua matéria. A decisão de um Tribunal Constitucional, cuja composição em nenhum momento foi questionada, portanto legítima, não pode ser chamada de "golpe de estado". Golpe de estado aconteceu antes. Alteração constitucional em meio àquele arremedo de revolução. Aquilo sim que foi um golpe.
Leitor Marcelo, não acha estranho que o TC não aprova essa decisão entre 2004 e 2010 e agora aprova? O que mudou? Em 2004 não houve qualquer golpe de Estado, mas sim eleições presidenciais. A reforma foi imposta por Ianukovitch. Você não leu o texto com atenção.
Golpe de estado "suave", curiosa maneira de chamar a coisa.
Mas sim, podemos chamar isso.
E isto vai de encontro à ideia que tenho do que vai acontecer a certas áreas na Ucrânia. A verdadeira factura da ajuda russa ainda não é conhecida e para a pagar, Ianukovitch precisa de poderes, precisa de anular a oposição.
Com os poderes acrescidos, vai começar a dar à Rússia o que ela quer. Como por exemplo a Antonov. Vamos assistir em relação à Antonov algo como aconteceu com a fábrica onde são fabricados os aviões de carga il-76, passar para controlo russo e a fábrica principal estará dentro de território russo.
Russia and Uzbekistan may form joint aircraft manufacturer
...Earlier the countries signed an intergovernmental agreement under which Tashkent aircraft factory should join the UAC, Rosbalt reported.
Eager to hasten the collaboration process the sides are ready to set up a joint venture - Russian UAC will hold 51% in the project...
http://www.uzdaily.com/articles-id-4705.htm
UAC and Antonov set to integrate operations
...Russia's United Aircraft Corporation (UAC) and Ukraine's Antonov Design Bureau will begin aligning their activities in October with a view to fully integrating activities, UAC revealed at the Farnborough International Airshow on 19 July...
http://www.janes.com/events/exhibitions/farnborough2010/sections/daily/day2/uac-and-antonov-set-to-in.shtml
A juntar isto temos agora a notícia de uma encomenda de 60 aviões AN-124. É uma gigantesca encomenda, que só pode significar uma coisa, vai haver trabalho para todos, MAS sob controlo russo.
Penso que estará para breve algo que anuncie que a UAC passará a ter o controlo da Antonov.
E aqui assistimos a mais uma das intenções da Rússia, tudo aquilo que é importante e ficou espalhado pelos países da Ex-URSS, terá que passar para a Rússia ou passar a ser controlado por eles.
Ou seja, PM, tudo o que seja low tech ficará nos países do origem, mas tudo o que envolver produção de materiais e componentes sensíveis, de alta tecnologia, serão transferidos para a Rússia.
Nada que não se faça por esse mundo fora, diga-se de passagem. Mas como neste caso envolve a Rússia, passa de repente a ser "grave".
Caro Pippo,
Sim, é essa a ideia. e no meu entender ambas as partes vão ficar a ganhar. Embora o ganho seja sempre superior para a Rússia, o risco também o é.
Anos passaram e todos estas fábricas ficaram condenadas a uma morte lenta. As encomendas são próximas do zero,não há condições nem para manter o que existe. A Antonov tem lutado para subir e nunca o conseguiu ao longo destes anos, apesar de por exemplo os AN-124 serem um caso de sucesso. A procura por estes aviões é brutal, a NATO usa-os para todo o lado. Mas usam os aviões existentes, não tem havido novos. Isto porque sem a participação da Rússia, a Ucrânia não consegue levar o projecto para a frente e no Ocidente não existem muitos interessados em terem um avião de carga competitivo vindo de Leste.
No Caso do Uzbequistão, temos o mesmo problema. Sozinhos não vão a lado nenhum e o principal cliente é a Rússia.
A Rússia agora tem condições para investir, mas obviamente não vai investir no que não é seu. A Rússia tem como recuperar estas indústrias, mas precisa de garantias que de vai controlar.
A Rússia vai injectar dinheiro (quantidades absurdas, porque está a tentar atacar vários nichos de mercado em simultâneo) e arca com as despesas de modernização que vão durar anos.
O estado vai injectar dinheiro até conseguir colocar estas empresas ao nível das empresas ocidentais e para isso vai conceder empréstimos, vai gerar encomendas para existir trabalho nestas empresas, entrando dinheiro estas fazem encomendas a outras empresas que dependem destas, começando todo o mecanismo a girar lentamente.
Imagine a nossa AutoEeuropa. Sempre que ela diminui a produção, veja a quantidade de empresas que dependem das encomendas da Autoeuropa e que sofrem, sendo obrigadas a despedir ou a ir à falência. O reverso também acontece, quanto mais produz a Autoeuropa, mas trabalho existe em redor dela.
Agora imagine isto dimensionado para o que a Rússia está a fazer em vários sectores.
A Rússia vai meter dinheiro, vai gerar trabalho para todas as fábricas estejam estas ou não localizadas na Rússia e vão fazê-lo até conseguirem os seus objectivos ou até drenarem todos os seus recursos, e que nesse caso não haverá um futuro brilhante para o país.
Caro PM
Esse é que é o grande problema.
A Rússia está a tentar criar um sistema económico independente do ocidental e provavelmente não será perdoada por isso.
Não é que eu censure porque também acho que a própria Europa devia se deixar de atlantismos e proteger a sua economia. A presente crise veio exactamente da dependência europeia na economia americana e nos seus maus hábitos.
Ainda hoje ouvi no Euronews a notícia de que se o partido pró-russo tivesse ganho as eleições salvo erro na Estónia, o BCE e o FMI teriam cortado os apoios.
Cumpts
Manuel Santos
"A Rússia vai meter dinheiro, vai gerar trabalho para todas as fábricas estejam estas ou não localizadas na Rússia e vão fazê-lo até conseguirem os seus objectivos ou até drenarem todos os seus recursos, e que nesse caso não haverá um futuro brilhante para o país."
Caro PM,
Sua análise segue a lógica correta, a Rússia irá recuperar aos poucos o que ficou nos países da era soviética, porém existem mais fatores que você não tem acesso mas que em breve se revelarão.
Abraço,
Caro JM,
Não sei se reparou neste gráfico, mas está aqui informação detalhada sobre a participação estrangeira no Sukhoi Superjet. Muito bom.
http://en.rian.ru/infographics/20100930/160762769.html
e parece que existe mais um cliente em vista...
UTAir to replace Tu-134 with Sukhoi Superjet 100
UTAir, one of Russia's four largest airlines, will replace its Tupolev Tu-134 airliners with Sukhoi Superjet 100 aircraft, the company said on Monday...
http://en.rian.ru/business/20101004/160821068.html
Só falta começarmos a ver as primeiras entregas e a reacção do mercado ao avião.
MSantos, foi na Letónia e näo na Estónia.
JM, diga-me uma coisa: é importante ou näo que uma lei inconstitucional seja repelida? O problema é que foi tarde, isso sim.
Fosse a lei constitucional e já näo haveria problema. Assim... mude-se a Constituiçäo, quando se puder.
A reforma política de 2004-2005 foi votada no Parlamento, e só o Parlamento tem a prerrogativa de muda-la ou revoga-la, não o Tribunal Supremo.
O chefe da segurança de Yanukovich é um cidadão russo (atropelo da Lei, mas quem se importa com isso):
http://www.pravda.com.ua/articles/2010/10/6/5449514
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