Blog do leitor (Um Ano Depois)

Texto enviado por António Campos:

 

"O dia 16 deste mês marca a estreia de um documentário sobre a vida e morte do advogado Sergei Magnitsky, realizado pelos jornalistas holandeses Hans Hermans e Martin Maat. A data foi escolhida para coincidir com o aniversário da sua morte às mãos das autoridades prisionais russas. Como se sabe, Magnitsky, a trabalhar para a sociedade de advogados Firestone Duncan, contratada pela gestora de fundos Hermitage Capital para investigar a razão dos "raids" à empresa pelas autoridades fiscais, desmascarou um esquema de fraude fiscal de dimensões tão colossais que nunca poderia ter passado despercebido pelas autoridades máximas do país: apossando-se fraudulentamente dos documentos da empresa criminosos ligados à administração russa venderam a mesma a entidades fantasmas, usando-a depois para obter o maior reembolso fiscal de que há memória na Rússia: 230 milhões de dólares reembolsados 2 dias após o pedido.

Após ter prestado testemunho contra os funcionários estatais envolvidos na fraude, Magnitsky foi encarcerado durante um ano sem julgamento e sujeito às mais variadas formas de coacção psicológica e física, destinadas a que o mesmo alterasse o seu testemunho. Apesar da violência a que foi sujeito, que incluiu recusa de assistência médica, encarceramento em condições horríveis (celas húmidas sem janelas, corte de água quente e/ou aquecimento, entupimento das instalações sanitárias - Magnitsky submeteu, enquanto preso, 450 queixas formais ao juiz em protesto pelas condições sub-humanas a que foi submetido), recusou-se sempre a alterar o seu testemunho.

Sergei Magnitsky morreu na prisão no dia 16 de Novembro de 2009, por complicações decorrentes de condições médicas não tratadas.

Como era de esperar, o comité de investigação encarregado de determinar as causas da morte do advogado declarou, em peça recente saída no jornal oficial Rosiiskaya Gazeta, "não ter encontrado razões para crer" que o ocorrido tenha tido alguma relação com actividades dos funcionários encarregados do caso contra o mesmo. Um ano depois do ocorrido, ninguém foi indiciado nem acusado.

William Browder, presidente da Hermitage Capital, tem vindo a desenvolver esforços no sentido de divulgar a fraude de que a sua empresa foi vítima e chamar a atenção para o caso de Sergei Magnitsky. Estes parecem estar a dar alguns resultados no plano político: o Parlamento Europeu está a considerar propor uma proibição de emissão de vistos para os funcionários russos implicados, e alguns estados-membros da UE e outros, tais como o Reino Unido, a Polónia e o Canadá, estão já a considerar a introdução de legislação nacional nessa matéria. Por seu lado, um grupo de parlamentares americanos propôs legislação destinada a congelar os bens e proibir a emissão de vistos para os mesmos indivíduos.

Numa demonstração de solidariedade sem precedentes, no dia 16 o documentário será exibido numa série de órgãos parlamentares em vários países do mundo (EUA, Canadá, Reino Unido, Alemanha, Estónia e Parlamento Europeu).

Talvez esta iniciativa constitua um passo importante no sentido de apelar à consciência dos líderes mundiais que continuam a considerar "business as usual" lidar com um estado criminoso, fazendo vista grossa sobre a monstruosidade do regime. Tal como Estaline quando ajudou a Alemanha nazi nos seus esforços de guerra em 1939-1940, porventura consideram que é do seu interesse fazê-lo. Queira então o destino que o escorpião não os pique quando o estiverem a ajudar a atravessar o rio.

Segue abaixo link para o trailer do documentário "Justice For Sergei", o qual poderá ser visto na íntegra no site http://www.journeyman.tv/.

http://www.youtube.com/watch?v=2aj2NLFL-lE"

Nota de José Milhazes: Os dirigentes da prisão onde morreu Magnitsky foram condecorados no passado dia 11 de Novembro.

Mais informações sobre o caso:

www.lawandorderinrussia.org