Sentença de Tribunal Europeu satisfaz quase todas as partes

A Rússia manifestou hoje satisfação pela decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que considerou que as autoridades russas não quiseram « deliberadamente » destruir a petrolífera YUKOS, do ex-magnata russo Mikhail Khodorkovski.

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos considerou “injustos os processos judiciais contra a petrolífera russa YUKOS, mas “não encontrou política” neles, lê-se na sentença  publicada.

Analisada a queixa do YUKOS, o tribunal considerou que a Rússia violou o artigo 6 da Convenção Europeia de Defesa dos Direitos Humanos: o direito a um julgamento justo.

Os juízes decidiram também que a Rússia violou o artigo 1 do protocolo número 1 (defesa da propriedade) dessa Convenção.

Porém, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos considerou que a Rússia não violou o artigo 14 da Convenção Europeia de Defesa dos Direitos Humanos, que proíbe a discriminação, nomeadamente com base em convicções políticas, e o artigo 18 da mesma convenção.

Andrei Fiodorov, representante da Rússia junto desse tribunal, considerou que a decisão foi largamente « a favor da Rússia ».

« O tribunal europeu reconheceu que as reclamações fiscais contra a YUKOS tinham fundamento, rejeitou as acusações sobre os motivos políticos do caso e reconheceu que YUKOS não era uma campanha tão limpa e transparente porque criou sociedades falsas em regiões com regime fiscal preferencial », frisou ele, citado pela Interfax.

O tribunal não tomou decisão sobre o pagamento dos cerca de 70 mil milhões de euros exigidos pela YUKOS à Rússia.

« É possível que o tribunal nos condene a pagar alguma coisa, mas certamente que não será milhares de milhões de euros », concluiu.

Os defensores russos dos direitos humanos aprovam a sentença do tribunal, mas divergem quanto aos motivos políticos do processo.

« Eu e outros meus colegas esperavamos esta sentença… O Tribunal Europeu apoiou não o oligarca, mas o direito dos cidadãos russos a um tribunal independente e justo », considerou Oleg Orlov, dirigente da organização de defesa dos direitos humanos Memorial.

« Nesta situação, o Tribunal Europeu viu-se numa situação muito difícil, porque desde entre a data dos acontecimentos e o momento de apresentação da queixa, o processo transformou-se de económico em político. Em 2001, ele não parecia político, mas depois tramsformou-se nisso no segundo processo », defende Elena Panfilova, conhecida defensora dos direitos humanos.

A pretexto de dívidas fiscais, a YUKOS foi declarada falida em 2006 e vendida à petrolífera pública Rosneft.

O seu antigo patrão, Mikhail Khodorkovski, depito desde 2003, foi condenado, em 2005, por roubo de petróleo e branqueamento de capitais a oito anos de prisão. Um segundo processo fez aumentar a pena para 13 anos.