Política externa russa à deriva em águas agitadas

Esta exposição do texto de Vladimir Putin foi retirada da página da Voz da Rússia em português. Os meus comentários vêm depois. 

"O líder russo foi, esta terça-feira, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros a fim de participar numa reunião com embaixadores e alto diplomatas russos em que formulou as principais tarefas da diplomacia nacional. Estas tarefas não se alteraram muito: a Rússia continua atuando a favor da consolidação da paz, manutenção da estabilidade e da segurança regional e global.

Todavia, torna-se cada vez mais difícil realizar essas metas, frisou Putin:

“No mapa político do mundo vão surgindo regiões com uma instabilidade crónica. A falta de segurança se faz sentir na Europa, no Oriente Médio e Central, no Sul da Ásia, na região asiática do Pacífico e em África. Se vão cristalizando desequilíbrios sistémicos na economia mundial, na esfera de finanças e no comércio. Prossegue a erosão de valores morais e espirituais tradicionais.

Já quase não há dúvidas de que o modelo unipolar sofreu um fiasco. Os povos e países inteiros se declaram dispostos a definir e escolher seu destino, conservar a sua identidade civilizacional e cultural, o que entra em contradição com tentativas de alguns países de continuar dominando nas esferas militar, económica, financeira e ideológica”.

A Rússia, contudo, se pronuncia pelo primado do direito internacional com a manutenção do papel dirigente da ONU. A lei internacional deve-se tornar uma norma para todos sem excepção e não ser utilizada, de forma arbitrária, para servir os interesses privilegiados de alguns países ou grupos de Estados. O mais importante é que as normas internacionais devem ser interpretadas sob um prisma único não distorcido.

“Não se pode interpretar hoje a legislação internacional de uma maneira e amanhã – de outra, a favor de conjunturas políticas”, anunciou Vladimir Putin. A situação na Ucrânia, no parecer do presidente, é um resultado de tal política irresponsável:

“Temos de entender claramente que os acontecimentos provocados na Ucrânia se tornaram um eco potente da famigerada política de dissuasão. As suas raízes remontam aos séculos anteriores. Infelizmente, tal política não deixou de se aplicar após o fim da guerra fria.

Na Ucrânia continuam sendo ameaçados nossos compatriotas, pessoas de origem russa e representantes de outras nações e etnias, sua língua, sua história e sua cultura.

Que reação era esperada de nós perante tal cenário? Nós não tínhamos direito de deixar os habitantes da Crimeia e de Sevastopol à sorte de extremistas e ultranacionalistas belicosos. Nem podíamos admitir que fosse limitado o acesso da Rússia ao espaço do mar Negro. Que na terra da Crimeia e de Sevastopol entrassem as tropas da OTAN e fosse perturbado o equilíbrio das forças na região do mar Negro. Em resumo, se não tivéssemos reagido aos desafios externos, teria sido anulado tudo pelo qual a Rússia lutou desde os tempos do Imperador Pedro, o Grande.

Quero que todos compreendam uma coisa: o nosso país irá, de agora em diante, defender de forma enérgica os direitos dos compatriotas russos que se encontram fora da Rússia, utilizando para tal todo um arsenal de meios disponíveis: desde as medidas econômicas e políticas até ao direito à autodefesa, previsto pela legislação internacional. Quero salientar que os eventos ocorridos na Ucrânia são um ponto culminante das tendências negativas surgidas na arena mundial. Elas se acumularam durante décadas. E nós tínhamos advertido disso. Lamentamos que as nossas previsões se tenham tornado realidade”.

Por trás de discursos patéticos sobre uma livre opção e o futuro da Europa se escondem tentativas de fazer da Ucrânia um país dependente com todas as consequências políticas, económicas e sociais daí decorrentes. “É doloroso e lastimável constatar que por jogos políticos têm de pagar milhões de pessoas simples”, acentuou o líder russo.

Neste contexto, a Europa deverá criar uma rede de segurança para evitar a repetição de tragédias semelhantes à ucraniana, iraquiana, síria ou líbia. O chefe de Estado russo fez lembrar que mesmo nos países da Europa do Leste e do Ocidente em que, à primeira vista, se mantém uma situação favorável, persistem contradições étnicas e sociais que podem vir a se agudizar a qualquer momento. Segundo frisou o presidente, tais controvérsias podem se tornar uma base de conflitos, crescimento de ânimos extremistas e da utilização por jogadores externos que, se aproveitando da situação político-social instável, podem chegar a perpetrar uma mudança ilegítima do poder.

Em resumo, Vladimir Putin apelou a que, no palco internacional, o Ocidente assuma novas regras de jogo mais justas. No seu entender, o modelo de duplos padrões não funciona, inclusive nas relações com a Rússia. Moscou se dispõe a interagir em formas internacionais diversas desde que sejam levadas em linha da conta seus interesses legítimos. A Moscou não convém um papel de observador indiferente, enfatizou o presidente:

“Nas duas décadas passadas, os parceiros da Rússia têm-na convencido das boas intenções e disponibilidade de estruturar em conjunto uma cooperação estratégica. Mas, em paralelo, foram expandido a OTAN, aproximando o seu espaço político-militar das nossas fronteiras. Aos nossos pedidos de se explicar e discutir os problemas existentes respondiam que “o assunto em causa não tinha nada a ver connosco”. É evidente que aqueles que continuam falando da sua “exclusividade” não gostam da política externa russa independente. Os acontecimentos na Ucrânia comprovaram-no. Confirmaram ainda o fato de o modelo de dois pesos e duas medidas não estar funcionando no relacionamento com a Rússia.

Todavia, espero que o pragmatismo acabe por triunfar. Para tal convém se livrar de ambições e objetivos de criar uma caserna mundial, uma hierarquia de valores unipolares, impor as suas regras de comportamento e modos de vida. Em vez disso, é preciso proceder ao estabelecimento de relações baseadas em igualdade de direitos, respeito mútuo dos interesses de cada parte. Chegou a altura de se reconhecerem as diferenças e de se reconhecer o direito de cada país de seguir o seu destino sem olhar para as normas impostas por outros Estados”.

O desenvolvimento mundial não pode ser unificado, adiantou o líder russo, ressaltando ainda “a necessidade de procurar pontos de contacto comuns e ver em cada país não apenas um potencial concorrente, mas sim parceiro, estabelecendo a cooperação entre diversos Estados, suas associações e entidades integracionistas”.

Este discurso de Vladimir Putin não passou de mais uma tentativa de justificar a política da Rússia face à Ucrânia, mas está enfermado de novas contradições. Putin defende que “Os povos e países inteiros se declaram dispostos a definir e escolher seu destino”, incluindo a Rússia sem ingerência de fora, mas a Ucrânia parece já não ter. O Kremlin não gosta da ingerência do Ocidente no destino desse país, mas repete formas de ingerência tão ou mais grosseiras: ocupa territórios, fornece armas e homens a separatistas, etc.

O dirigente russo critica o facto das autoridades ucranianas aprovarem a nova Constituição sem discussão, como se na Rússia houvesse grandes discussões sobre esse tema. Putin tem um parlamento disposto a mexer e remexer a Lei Suprema sem qualquer discussão. Por exemplo, o prolongamento do mandato presidencial de 4 para 6 anos.

Putin diz que a Rússia é um “parceiro previsível”, principalmente se se tiver em conta que, a 4 de Março de 2014, ele declarou que a Rússia nem sequer pensava separar a Crimeia da Ucrânia e que nessa península ucraniana não havia tropas russas. 18 dias depois, anexou-a depois de um referendo feito à pressão.

Quando esse território foi anexado, Putin justificou esse passo com a violação dos direitos dos russófonos (como é sabido, nenhum russófono ou cidadão russo foi morto ou ferido na Crimeia), mas hoje encontrou outros pretextos: garantir saída alargada para Mar Negro e travar a NATO.

Quanto à observância pela Rússia do Direito Internacional, isso ficou também evidente na questão da Crimeia.

E quanto à preocupação com a Europa, não se compreende tal coisa se ele considera que a Rússia não é só Europa e ameaça virar-se para a China, futuro candidato a territórios russos no Extremo Oriente. Porque estará ele tão preocupado com o destino do Velho Continente que se afoga na decadência e degradação de costumes?

É curioso ler que Putin condena o apoio concedido por outros a forças extremistas quando ele próprio apoia semelhantes forças no Leste da Ucrânia.

Esperava-se que Putin traçasse os novos rumos da política externa para os próximos anos, mas tal não acontece, talvez porque o Kremlin não saiba como “descalçar a bota” chamada Ucrânia.

Numa coisa dou razão a Vladimir Putin: o mundo unipolar morreu, resta saber o que virá a seguir, principalmente se os países mais fortes mandarem às malvas os mais elementares princípios do Direito Internacional.