Comissão Eleitoral não autoriza referendo sobre recandidatura de Putin

A Comissão Eleitoral Central da Rússia (CECR) impediu a realização de um referendo sobre a possibilidade de o Presidente Putin, Vladimir Putin, se recandidatar a um terceiro mandato, não permitido pela Constituição actual. Porém, ainda nem tudo está perdido para o Kremlin.
A CECR considerou incorrecta e contrária à Lei Fundamental a pergunta formulada pelos promotores do referendo: “Está de acordo que seja excluído da Constituição da Federação da Rússia o parágrafo que proíbe à mesma pessoa ocupar o cargo de Presidente mais de dois mandatos?”.
Nina Kuliássova, membro da CECR, esclareceu que a resposta positiva a essa pergunta apenas confirmaria a norma vigente, enquanto que a negativa criaria confusão legal e não teria consequências jurídicas directas. “Por conseguinte, essa pergunta não pode ser colocada num plebiscito na Federação da Rússia, porque não está conforme a lei federal constitucional e cria confusão sobre as consequências jurídicas” – acrescentou Kuliássova.
Este membro da CECR sublinhou também que a legislação proíbe a celebração de plebiscitos no último ano da legislatura do Parlamento, que termina em Dezembro de 2007, e por isso os promotores não terão tempo suficiente para, nos próximos dois meses, reunir os dois milhões de assinaturas necessárias para apoiar a sua iniciativa.
A ideia de realização do referendo pertenceu à organização social “Concórdia e Estabilidade”, da república caucasiana da Ossétia do Norte, baseando-se no arqumento de que Putin “trouxe estabilidade ao país e necessita de outro mandato para continuar a sua política”.
Esta decisão da CECR, porém, não corta todos os caminhos aos que querem ver Putin no Kremlin depois de 2008. Existe ainda a possibilidade de uma revisão constitucional que lhe permitirá candidatar-se ao terceiro mandato. Ela terá de ser apoiada por mais de dois terços dos deputados da Duma (câmara baixa do Parlamento russo), de três quartos dos membros do Conselho da Federação (câmara alta) e por mais de dois terços dos parlamentos regionais.
Uma proposta nesse sentido foi feita por um grupo de deputados do Parlamento da Tchetchénia e está a ser analisada na Duma.
O próprio Presidente russo, durante a sua visita oficial a França, agradeceu a confiança popular e sublinhou uma vez mais que irá “obedecer à lei e à Constituição vigentes na Rússia”, que proíbe, actualmente, a recandidatura a um terceiro mandato presidencial.
Porém, alguns analistas não descartam a possibilidade de a Reunião Federal (Parlamento) da Rússia realizar uma revisão constitucional que permita a Putin participar nas eleições presidenciais de 2008 sem violar a Lei Suprema do país. O Presidente está a ser alvo de fortes pressões da sua “corte” e de sectores significativos da opinião pública, que receiam o regresso da instabilidade à Rússia.