Parlamento Russo aprova aumento brusco de multas para "irregularidades" em manifestações

O Conselho da Federação (Câmara Alta do Parlamento russo) aprovou hoje uma lei que prevê o aumento drástico das multas por irregularidades cometidas durante ajuntamentos públicos.

A lei foi aprovada com o apoio de 132 senadores, tendo-se registado um voto contra e uma abstenção.

O mesmo projeto-lei foi aprovado durante a madrugada na Câmara Baixa tendo como fundo o aumento de protestos em Moscovo contra esse documento por parte das organizações de defesa dos direitos humanos e das forças da oposição ao Presidente russo, Vladimir Putin.

O documento foi aprovado depois de uma longa maratona ininterrupta de discussões e votações que começou na terça-feira de manhã e terminou hoje.

Os deputados do partido da oposição Rússia Justa apresentaram centenas de emendas ao projeto a fim de adiar a sua aprovação, mas o partido no poder, a Rússia Unida, tinha pressa em aprová-la, pois a oposição promete a organização de mais uma grande manifestação no dia 12 de junho.

O projeto acabou por ser aprovado com 241 dos 450 deputados da Duma, tendo recebido 147 votos contra.

Antes da votação final, os deputados da Rússia Justa abandonaram a sala em sinal de protesto.

"Fiquem sozinhos com essa lei antipopular", declarou Serguei Mironov, líder da Rússia Justa, dirigindo-se aos deputados da Rússia Unida.

Segundo a nova lei, as multas máximas previstas para pessoas físicas poderão atingir 300 mil rublos (cerca de 7 200), enquanto que as pessoas jurídicas (organizações) poderão ser obrigadas a pagar até 600 mil rublos (mais de 14 mil rublos).

Se durante as manifestações se registarem prejuízos materiais, os participantes e organizadores poderão ser sujeitos com pesadas multas ou trabalhos forçados até 150 horas.

Até agora, os manifestantes detidos por organizar ou participar em manifestações sem o aval das autoridades podiam ser condenados a 15 dias de prisão ou 1 500 rublos (35 euros) de multa.

Os manifestantes são também impedidos de tapar o rosto com máscaras, cachecóis ou véus.

Resta a assinatura do Presidente Putin para entrar a lei entrar em vigor.

Tendo em conta a onda de protestos provocada pela aprovação desta lei, que a oposição considera mais um passo para a ditadura, Putin prometeu ter em conta os apelos críticos antes de a assinar.

Mikhail Fedotov, dirigente do Conselho para os Direitos Humanos junto do Presidente russo, lançou um apelo a Putin para vetar o documento.

“Se forem feitos apelos nesse sentido, claro que eles serão analisados”, declarou Dmitri Peskov, porta-voz do Kremlin, ao responder ao apelo de Fedotov.

P.S. Os defensores da aprovação da lei defendem-se com o facto de tal existir nos países democráticos e de, nalguns, as multas serem ainda mais pesadas. Mas não dizem que, ao contrário da Rússia, nesses países os tribunais funcionam e as autoridades não recorrem às mais estranhas artimanhas para impedir manifestações da oposição.