terça-feira, julho 10, 2012

Câmara Baixa do Parlamento ratifica protocolo de adesão à OrganizaçãoMundial do Comércio



A Duma Estatal (Câmara Baixa do Parlamento russo) ratificou hoje o protocolo de adesão da Rússia à Organização Mundial do Comércio (OMC) depois de quase 18 anos de conversações.

Durante a votação, a ratificação foi aprovada unicamente pelos deputados do partido no poder Rússia Unida, tendo os representantes dos partidos da oposição votado contra.

O protocolo de adesão da Rússia ao Acordo de Marraqueche sobre a formação da OMC foi assinado em Genebra a 16 de dezembro do ano pasado. O prazo de transição previsto para a liberalização do acesso ao mercado é de 2-3 anos (5-7 anos para setores mais sensíveis).

Entre os setores sensíveis que podem ser afetados pela adesão da Rússia à OMC estão a indústria automóvel, agricultura e indústria ligeira.

O documento provocou protestos não só da parte dos partidos da oposição, mas de setores empresariais.

O Partido Comunista apresentou um pedido ao Tribunal Constitucional para que este se pronunciasse sobre esse documento, considerando que o protocolo violava a Constituição da Rússia.

Na véspera, o TC manifestou-se a favor da constitucionalidade do documento.

Andrei Beloussov, ministro russo do Desenvolvimento Económico, declarou que a adesão à OMC não terá consequências negativas de ordem social, nem aumentará o desemprego.

“A adesão à OMC não terá nenhuma consequência negativa de ordem social. Apenas beneficiará a população, pois aumentará a concorrência e pensamos que se os preços das mercadorias não baixarem, não sofrerão aumentos consideráveis”, explicou ele aos deputados.

A Rússia deve finalizar o processo de ratificação do protocolo sobre a sua adesão à OMC, incluindo a assinatura do Presidente, até 23 de Julho. Caso contrário, terá de reiniciar as negociações.

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