A Duma Estatal (câmara baixa do Parlamento Russo) aprovou hoje na generalidade um projeto-lei controverso que qualifica de “agentes do estrangeiro” e coloca sobre um controlo apertado as ONG’s que beneficiem de financiamento estrangeiro e exerçam “atividade política”.
O texto, apresentado há uma semana pelo partido no poder Rússia Unida e foi posto na ordem do dia da Duma em regime de urgente não obstante os protestos dos defensores dos direitos humanoa, da oposição e juristas liberais, foi aprovado por 323 votos a favor, quatro contra e uma abstenção.
A Rússia Unida, que tem a maioria absoluta com 238 lugares dos 450 da Duma, o Partido Comunista e o Partido Liberal-Democrático (populista) apoiaram o texto.
O Partido Rússia Justa, de centro-esquerda, não participou na votação.
Segundo a nova lei, qualquer organização não governamental que beneficie de financiamento estrangeiro e exerça “atividade política” deve obrigatoriamente registar-se como “ONG que cumpre funções de agente estrangeiro”.
Estas organizações serão alvo de um registo especial que prevê um controlo muito mais apertado por parte das entidades oficiais.
As ONG’s, ao difundirem a sua informação através dos órgãos de informação e da Inyternet, devem assinalar que essa atividade é realizada por “organizações que cumprem a função de agentes estrangeiros”.
A violação dela está sujeita a penas que poderão ir até quatro anos de prisão.
A palavra "agente" em russo tem uma carga fortemente negativa, ligada a espiões de serviços secretos estrangeiros.
Ludmila Alekseeva, dirigente da organização Grupo de Helsínquia de Moscovo, considerou que a nova lei visa “desacreditar e destruir as iniciativas cívicas”, sublinhando que “ela será empregue para perseguir as OMG’s que não são do agrado do poder”.
Alekseeva e outros dirigentes de organizações como Amnistia Internacional já anunciaram que não pretendem “em circunstância alguma considerar-se agentes estrangeiros”.
Esta lei inscreve-se na linha apontada pelo Presidente Vladimir Putin, que acusa os dirigentes da oposição e das ONG’s, que ousaram denunciar fraudes eleitorais nas legislativas de dezembro, de agirem nos interesses de potências estrangeiras, mais precisamente dos Estados Unidos.
Se esta lei for rigorosamente levada à prática, até a Igreja Ortodoxa Russa vai ser considerada "agente do estrangeiro", pois recebe apoio de comunidades ortodoxas estrangeiras, o mesmo se podendo dizer de outras confissões religiosas.
Agora, a Rússia Unida quer aprovar uma lei que castigue a "difamação", que poderá servir para calar a boca a todos os que acusam os dirigentes russos de corrupção. Tendo em conta a "independência" dos tribunais russos, essa lei poderá ter consequências desastrosas para a oposição.
A Igreja Ortodoxa Russa quer ver o Parlamento Russo a aprovar uma lei contra as "blasfémias". Nem vale a pena comentar...
As autoridades judiciais não param de abrir processos crime contra dirigentes da oposição.
Juntando tudo, conclui-se que Vladimir Putin se prepara para abafar os protestos da oposição e privá-la de dirigentes.
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14 comentários:
JM, convenhamos, porque raio é que uma ONG que actua politicamente num país há de receber fundos, ainda por cima provenientes do estrangeiro? Que tipo de isenção é que isso lhe conferirá em relação à defesa dos interesses do país?
Se cá no burgo um PSD ou um PS recebessem financiamento, por exemplo, de Angola, será que isso não levantaria (ainda) mais suspeitas quanto às “compras” que a Isabel dos Santos anda por cá a fazer?
Como é que pode então uma ONG (que actua como se de um partido político se tratasse) clamar a sua independência?
Se essas ONG são assim tão actuantes e populares, elas que sejam financiadas pelos russos. Se, pelo contrário, elas precisam que estrangeiros as sustentem, então, se calhar, essas ONG são mesmo “agentes de interesses estrangeiros”, com todas as conotações que isso implica.
Pippo, o PS e o PSD não são ONG's, são partidos políticos.
Você sabe porque razão é que os russos que têm dinheiro não apoiam as ONG's russas. Khodorkovski fez isso e foi parar atrás das grades. E organizações como Amnistia Internacional ou Transparência Internacional ou Greenpeace na Rússia? Vão viver de quê?
Pela sua lógica, proibia-se de receber esmolas do estrangeiro a Igreja Ortodoxa Russa e outras confissões. E os donativos para apoiar doentes, etc?
Essas não são organizações políticas? Ou só são organizações políticas as que defendem os direitos humanos?
Vamos lá a ver, o que é que, para si, são organizações políticas? Uma ONG filantrópica ou de assistência médica é "política"?
Quanto ao financiamento, se não há gente rica, haja a classe média ou a baixa. Agora, termos organizações a serem financiadas a partir de fora para fazerem política contra o governo, obviamente, não deixa de ser suspeito.
Bolas mas ainda alguém tem dúvidas sobre estas ONG's?
Elas actuam em todo o lado. São instrumentos do sistema podre do poder financeiro ocidental.
A mais ignóbil forma de manipulação emocional é uma elite de multi-bilionários que enriqueceu á custa do sofrimento de milhões de pessoas é estes doarem "dinheiro" ás pessoas que eles ajudaram a empobrecer.
As ONGs na Rússia deviam ser toda banidas sumariamente. A Rússia continua com uma diplomacia branda, protocolar e cavalheira.
O cúmulo da hipocrisia, e que os demonizadores da Rússia se recusam a a abordar, é o facto de as manifestações organizadas serem de facções extremistas, quer de extrema esquerda quer de extrema direita.
Ninguém nem o próprio Milhazes gosta de comentar este facto.
Nem o Partido comunista da Federação Russa apoia estas manifestações. Nem mesmo o partido do Jirinovski, que no Ocidente é tido como sendo extrema direita.
Ou seja agora os EUA/EU gostam de Bolcheviques?Gostam de Neo-Nazis?
Bom a mim não me admira pois eles(EUA e EU) gostam dos estremistas muçulmanos e por isso apoiam a alquaeda na Síria, Líbia, e em todos os conflitos dos últimos 30 anos o Ocidente sempre foi fiel ao terrorismo islâmico.
Basta lembrar que os EUA apoiaram os mujaidin no Afeganistão contra a URSS, que a NATO sempre apoiou os muçulmanos extremistas na Bósnia contra os Sérvios.
O Ocidente sempre apoiou os extremistas tchetchenos na Rússia, os EUA mataram milhões no Iraque cujo o poder politico era laico, etc etc etc.
Bolas isto é doentio.
Como é possível alguém ainda acreditar nas mentiras diárias do poder ocidental?
O Relvas compra uma licenciatura. Ai se isto fosse na Rússia, era logo rotulado de pais do 3º mundo, bárbaro e ditatorial.
Mas cá é tolerável, pois somos uma "Democracia" e portanto se não gostamos do Relvas a seguir podemos votar noutro partido.
Mas... Noutro partido?
O do que está em paris?Ou de outro colador de cartazes qualquer?
Haja algum decoro. PORRA!!!!
Só lamento, não termos uma lei similar no Brasil, assim não teríamos hoje a vergonhosa situação encontrada nas áreas das reservas indígenas e outras jogadas orquestradas por ongs com financiamento americano, imbuídas em cumprir com a "Agenda Externa dos Estados Unidos para o Brasil"
A expansão que estas supostas "ONGS" obtiveram na Rússia se devem ao famigerado e desastroso período de Ieltsin no poder.
Já era hora de ser dado um basta.
Caro Pippo, para que servem os órgãos policiais, judiciais, etc.? Não é para controlar e impedir as irregularidades, as violações da lei?
Desculpe, na Rússia não é assim, mas segundo outro princípio: para os amigos tudo, para os adversários a lei.
Leitor Pedro Lopes, você deve ler o que escrevo com pouca atenção. Se for ver o que eu escrevo quando das manifestações da oposição, sublinho a presença de extremistas. Esse é um dos problemas da oposição russa.
JM, os órgãos judiciais existem para fazer cumprir a lei e os policiais para manter a ordem.
Mas ainda existe o órgão legislativo, e este sabe, como eu e você sabemos, que há organizações que, não estando filiadas como partidos políticos, existem para fazer política de uma forma não oficial, encapotada.
Ora, uma coisa é termos uma organização indígena, apoiada pelos nativos, que actua no seu país para proteger os interesses do seu país; outra coisa é termos uma organização criada e suportada a partir do estrangeiro, a qual defenderá... defenderá quais interesses?
A presença de extremistas foi diminuindo nas manifestações.
Na última, a coluna de esquerda era a maior. De grupos socialistas, movimentos estudantis, representantes de sindicatos, etc.
Ninguém "financiado do estrangeiro".
O que vi foi gente sofrendo, vendendo jornalzinho e pedindo donativos para financiar impressão impressões.
Essa é a oposição de esquerda. E não me refiro a panelinha de Udaltsov.
Caro, Pippo, leia a entrevista da pág.3 e depois diga-me alguma coisa.http://www.novayagazeta.ru/issues/2012/1907.html
Malandros. Não querem deixar a CIA e a NSA defender os direitos humanos na Rússia.
Caro JM, lembro-lhe que eu só tive 3 meses de russo... :0)
De qq modo, pelo que eu percebi (pouco) da notícia, ela expunha o ridículo de se considerar uma ONG que combate o cancro como uma "agente estrangeira".
No entanto, e sem querer dizer que "Ah, mas na América lincham os negros", esta lei tem de ser comparada com leis análogas noutros países. E neste campo, lamento mais nos EUA existe a Foreign Agents Registration Act, que é em tudo similar a este lei russa.
http://en.wikipedia.org/wiki/Foreign_Agents_Registration_Act
As penas previstas nesta lei podem ascender a cinco anos de prisão.
Portanto, a questão principal aqui prende-se com o que se considera como exercer “actividade política”. Uma ONG que luta contra o cancro exerce ou não uma “actividade política”? Se sim, das duas uma: ou ela não faz mesmo nada em termos de política (e neste caso a classificação é absurda), ou então, de facto, a ONG actua politicamente e extravasa as suas competências, e assim sendo haverá receios justificados; se, contudo, não exercer qualquer “actividade política", então nada há a temer.
Caro Pippo, o poder alegou a prática jurídica norte-americana para aprovar essa lei,mas segundo me foi dito (aqui reconheço que não sou muito forte em história americana), essa lei nos EUA há muito que deixou de ser empregue.
Quando uma ONG que apoia crianças com cancro se manifesta pela aprovação de uma ou outra lei pelo parlamento e o governo, está a fazer política ou não.
Nos EUA, os tribunais funcionam mais ou menos independemente, na Rússia só funcionam para um lado, e aqui reside o problema.
"Nos EUA, os tribunais funcionam mais ou menos independemente"
Fala sério.
O sr. também acredita em gnomos, elfos, trolls??????????
Nos EUA os tribunais podem funcionar independentemente mais ou menos em quaisquer situações nas quais o governo ou os poderosos que mandam nesta nação não estejam envolvidos e jamais funcionam independentemente se o assunto for segurança nacional. Um país que não permite a existência de mais do que dois partidos, que se revezam no poder e que nunca permitiu a existência de qualquer outra ideologia ou corrente política!!!!!
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