quarta-feira, abril 03, 2013

Kremlin dá mais tempo aos funcionários públicos para fecharem contas bancárias no estrangeiro

O Kremlin adiou até 1 de julho a data limite para que os funcionários públicos fechem as suas contas bancárias no estrangeiro e declarem propriedades fora do país, anunciou hoje Serguei Ivanov, chefe da Administração Presidencial da Rússia.
Ele precisou que a entrada em vigor dessa decisão foi adiada de 1 de Abril porque “ainda não foi aprovada a respetiva lei” pelo Parlamento.
Segundo Ivanov, os funcionários públicos deverão apresentar “um documento único sobre rendimentos e despesas no ano anterior”.
Porém, acrescentou que a lei “não tem efeito retroativo”.
Esta nova lei abrangerá também os gerentes das companhias públicas, nomeadamente da Gazprom e da Rosneft.
“Não é proibido ter imobiliário no estrangeiro, mas deve ser declarado e com que meios foi adquirido. O incumprimento desta exigência implicará o despedimento por perda de confiança”, frisou Ivanov.
O alto funcionário do Kremlin prometeu proteção judicial aos cidadãos que denunciarem a lei, salvo se eles participaram no ato de corrupção, bem como não dar seguimento a denúncias anónimas.
Esta decisão enquadra-se em mais uma campanha de combate à corrupção realizada pelo Kremlin.
Serguei Ivanov anunciou que, em 2011, mais de 1,3 milhões de declarações, tendo sido inspecionadas 211 mil e detetado violações em 16 mil.
Evgueni Chkolov, assessor de Ivanov, precisou que foram despedidos 320 funcionários, entre os quais generais do Ministério para Situações de Emergência da Rússia.

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