quinta-feira, abril 25, 2013

Primeira ONG russa condenada por se recusar a registar-se como “agente estrangeiro”



O Tribunal Presnenski da capital russa condenou a organização não-governamental Golos ao pagamento de uma multa de 300 mil rublos (75 mil euros) por se ter recusado a registar-se como “agente estrangeiro”.
Lília Chivanova, diretora da Golos, organização que denunciou numerosas transgressões da lei durante as eleições parlamentares de dezembro de 2012, refuta a acusação, sublinhando que não recebem apoios financeiros do estrangeiro desde que a lei obriga a registar como “agente estrangeiro” as ONG’s que recebem meios financeiros a partir de fora do país.
“Não recebemos apoio financeiro estrangeiro”, frisou ela.
O advogado de defesa da Golos, Ramil Akhmetgaliev, declarou que essa organização recebeu sete mil euros pelo Prémio Sakharov, criado pelo Parlamento Europeu, mas devolveu todo o dinheiro para evitar a acusação de “agente estrangeiro”.
A golos é a primeira ONG russa a ser multada pela nova lei, recentemente aprovada pelo Parlamento Russo, que obriga as ONG’s que recebem apoio financeiro internacional a registarem-se como “agentes estrangeiros”.
Liudmila Alekseeva, dirigente da organização Grupo de Helsínquia de Moscovo, considerou injusta a pena, pois a Golos “não realiza atividade política”.
“A observação nas eleições não é política, mas um direito cívico”, frisou.

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